ANEXO RS SERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 13.768.611/0001-26 25351.410733/2014-11 / 1110689 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0317504240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MGM FARMA LTDA / 02.476.399/0001-07 25351.253402/2017-11 / 1165765 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0311589243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA - EPP / 58.644.923/0001-66 25351.487492/2014-91 / 1115089 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0303078243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/03/2024