RESOLUÇÃO-RE Nº 1.070, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/03/2024

ANEXO
Empresa: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA - CNPJ: 58.295.213/0001-78
Produto - (Lote): APLICADOR ENDOSCOPICO DE MULTIPLOS CLIPS (a partir de 05/07/2023);
MISTURADOR KYPHON® (a partir de 05/07/2023); Protetor de Incisão Surgisleeve (a partir
de 05/07/2023); Renasys GO Canister (a partir de 05/07/2023); Renasys Go Terapia de
Pressão Negativa para Feridas - Portátil (a partir de 05/07/2023); RENASYS TOUCH - Terapia
de Feridas por Pressão Negativa (a partir de 05/07/2023); Tesoura HARMONIC 1100 (a partir
de 05/07/2023); TROCARTES CIRÚRGICOS ENDOPATH XCEL (a partir de 05/07/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0290217/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda
Motivação: Considerando o Certificado de Boas Práticas de Fabricação internacional vencido
desde 05/07/2023 e sem pedido de renovação, para a empresa NPA de México S. de R.L. de
C.V., localizado em Blvd. Héctor Terán Terán # 20.662-C, Col. Murua Oriente, Tijuana, 22565
- México, de acordo com o disposto nos artigos 6° e 7° da Lei n. 6.360/1976.