RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 632, DE 11 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 632, DE 11 DE MARÇO DE 2024
AlteraaResoluçãoCRCRJnº629/2023,quedisciplina,no
âmbitodoConselhoRegionaldeContabilidadedoEstado
do Rio de Janeiro (CRCRJ), a aquisição de passagens, as
concessões de diárias e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Alterar o § 1º do Art. 2º da Resolução CRCRJ nº 629 de 18 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 05 de janeiro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º Define-se Colaborador, para efeito desta resolução, a pessoa convidada
ou convocada para prestar algum tipo de colaboração ao CRCRJ, a qual não se enquadre
na condição de Conselheiro, Delegado representante, Delegado, Funcionário, Palestrante
e Membro do Conselho Consultivo.
Art. 2º Alterar o caput do Art. 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 Nos deslocamentos terrestres para fora do município de sua
residência, dentro do Estado do Rio de Janeiro, em distância superior a 110 km do
trecho inicial, o conselheiro, delegado representante, delegado, funcionário ou
colaborador poderá, além da diária correspondente, solicitar ressarcimento para cobrir
gastos com ida e volta, em transporte rodoviário ou transporte próprio, conforme
Tabela de Valores de indenização de Transporte, constante do Anexo II desta
resolução.
Art. 3º Alterar o § 1º e incluir o § 4º, do Art. 24, ficando os demais
subsequentes renumerados, que passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º Poderá ser concedido o ressarcimento pela locomoção para viagens fora
do Estado do Rio de Janeiro, excepcionalmente, desde que aprovado pela Presidência,
limitado ao custo total das passagens aéreas que poderiam ter sido utilizadas no trecho
(ida e volta), no caso de aquele ser superior a este;
§ 4º o beneficiário que utilizar transporte rodoviário deverá apresentar cópia
do cartão de embarque nominal e/ou nota fiscal nominal ou cupom fiscal de pagamento
do transporte rodoviário utilizado. O ressarcimento será limitado ao custo da passagem
rodoviária referente à distância entre origem e destino do domicílio do requerente ou
da sede do CRCRJ até o local de destino.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada na 1.186ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 11 de março de 2024.
ELIAS COSTA MARTINS
Presidente
em Exercício