PORTARIA SE/MS Nº 404, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 404, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Piauiense de combate ao Câncer Alcenor
Almeida
CNPJ: 06.870.026/0001-77
Município/UF: Teresina/PI
Título do projeto: "Melhoria da qualidade dos procedimentos de neurocirurgia
dos pacientes atendidos através do Sistema Único de Saúde na Associação Piauiense de
Combate ao Câncer - Hospital São Marcos"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.009638/2018-74
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-CGCAN/SAES/MS (0039018751)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Associação Piauiense de combate ao Câncer Alcenor Almeida
CNPJ: 06.870.026/0001-77
Município/UF: Teresina/PI
Título do projeto: "Melhoria da qualidade dos procedimentos de neurocirurgia
dos pacientes atendidos através do Sistema Único de Saúde na Associação Piauiense de
Combate ao Câncer - Hospital São Marcos"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.009638/2018-74
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-CGCAN/SAES/MS (0039018751)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA