PORTARIA SE/MS Nº 401, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 401, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro
CNPJ: 81.190.449/0001-61
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Ampliação dos serviços oncológicos da FUNEF - Fundação de
Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.174507/2013-52
Período analisado: 01/09 de 2014 a 01/09 de 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 78/2024-CGCAN/SAES/MS (0038735304)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA