PORTARIA SE/MS Nº 399, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 20/03/2024

PORTARIA SE/MS Nº 399, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Cuidados paliativos, cuidado humanizado".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.017027/2018-08
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 74/2024-CGCAN/SAES/MS (0038652781)
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Cuidados paliativos, cuidado humanizado".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.017027/2018-08
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 74/2024-CGCAN/SAES/MS (0038652781)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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