PORTARIA MRE Nº 516, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o consulado honorário em Pescara, República Italiana, com jurisdição sobre a região dos Abruzos, subordinado ao consulado-geral em Roma. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MRE Nº 516, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 20/03/2024