PORTARIA GM/MS Nº 3.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 3.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Realiza alteração de categoria de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da
Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete da Ministra.
Art. 2º Alterar a categoria de CCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministra, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete da Ministra.
Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, às alterações elencadas nesta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA