PORTARIA GM/MMA Nº 1.016, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.016, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - V CNMA.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e
no art. 2º do Decreto de 5 de junho de 2003, e o que consta do processo nº
02000.002380/2024-28, resolve:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, a se realizar no período de 10 a 13 de dezembro de 2024, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º A V Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima terá como
tema "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica" e como objetivo geral
"Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política
Nacional sobre Mudança do Clima".
Art. 3º A V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima será
presididapelaMinistradeEstadodoMeioAmbienteeMudançadoClimaou,nasuaausênciaou
impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º Integram a Coordenação Executiva Nacional - CEN da V Conferência
Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima - V CNMA o Gabinete da Ministra de Estado
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Secretaria-Executiva do Ministério e a Secretaria
Nacional de Mudança do Clima.
Art. 5º O apoio e acompanhamento à V Conferência Nacional do Meio Ambiente e
Mudança do Clima serão realizados pelo Comitê de Apoio Permanente do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, que será instituído pela Ministra de Estado do Meio Ambiente
e Mudança do Clima com membros das Secretarias do Ministério e vinculadas.
Art. 6º A organização e a avaliação do processo da Conferência será realizada por
uma Comissão Organizadora Nacional - CON, a ser designada por Portaria da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 7º O Regimento Interno da V Conferência Nacional do Meio Ambiente e
Mudança do Clima será aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON e editado por
Portaria da Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 8º As despesas com a organização e a realização da etapa nacional da V
Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima correrão por conta de recursos
orçamentários consignados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de
parcerias e patrocínios que possam contribuir para a sua execução.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 27 de março de 2024.
MARINA SILVA
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024