PORTARIA GM-MD Nº 1.259, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 1.259, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º,
incisos III e IX, do anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000069/2024-47, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa,
colegiado subordinado ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, por meio do Subchefe de Logística Operacional, com a finalidade de
coordenar as atividades de meteorologia de interesse da defesa e que possam impactar as
competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete à Comissão de Meteorologia de Defesa:
I - coordenar as atividades de meteorologia relacionada ao Sistema de
Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), no âmbito do Ministério da Defesa;
II - coordenar, com base em estudo da comissão, a formulação de pareceres,
o desenvolvimento de soluções e o estabelecimento de parâmetros para atendimento das
necessidades na área de meteorologia de interesse da defesa;
III - promover estudos visando à harmonização, interoperabilidade e integração
das atividades de meteorologia de interesse da defesa, no âmbito do Sistema de
Meteorologia de Defesa (SisMETDEF);
IV - elaborar pareceres técnicos referentes à assuntos e temas de meteorologia
que afetem as atividades de interesse da defesa, como subsídio à tomada de decisão; e
V - apresentar, discutir e manter atualizadas as possibilidades e as
especificações de intercâmbio de informações meteorológicas de interesse da defesa com
as comunidades nacionais e estrangeiras.
§ 1º Para efeito desta Portaria, a oceanografia é considerada parte integrante
e vinculada à meteorologia marinha, que compõe a meteorologia de defesa, assim como
a meteorologia aeronáutica e as demais áreas da meteorologia.
§ 2º Os assuntos de climatologia e de clima espacial que possam impactar as
competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas são de interesse da comissão.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º A Comissão de Meteorologia de Defesa é composta por representantes
dos seguintes órgãos:
I - Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, que a coordenará;
II - Chefia de Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas;
III - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;
IV - Comando da Marinha;
V - Comando do Exército; e
VI - Comando da Aeronáutica.
§ 1º Cada membro da comissão terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º O representante da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas será o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento da Subchefia de Logística Operacional, que
exercerá a função de Coordenador-Geral da comissão, tendo como suplente o Coordenador de
Meteorologia da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento.
§ 3º O Coordenador Técnico de Meteorologia da comissão será o oficial de
meteorologia da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento
ou, na ausência deste, o oficial de meteorologia mais antigo da comissão.
§ 4º Os demais membros da comissão e respectivos suplentes serão indicados,
respectivamente, pelo Chefe de Assessoria de Inteligência de Defesa, pelo Diretor-Geral do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e pelos Chefes dos
Estados-Maiores dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
§ 5º Será permitida a indicação de mais de um suplente no caso de haver
necessidade de representação na comissão de um órgão operacional ou comando operacional
conjunto permanentemente ativado ou mesmo de institutos de pesquisa militares.
§ 6º Será permitida, como colaborador eventual, a convocação de especialista
em áreas de interesse no assessoramento à comissão, sem ônus ou direito a voto.
§ 7º Para o melhor transcurso das atividades, os representantes, titulares e
suplentes, poderão participar, concomitantemente, das reuniões, sempre que possível,
sendo que apenas o representante titular terá direito a voto.
§ 8º Os membros da comissão e respectivos suplentes serão designados pelo
Chefe de Logística e Mobilização.
§ 9º Os membros da comissão serão oficiais superiores das Forças Armadas ou servidores
ocupantes de cargos equivalentes com atuação, preferencialmente, na área de meteorologia.
§ 10. Os suplentes da comissão poderão ser oficiais intermediários ou
subalternos das Forças Armadas ou servidores ocupantes de cargos equivalentes com
atuação, preferencialmente, na área de meteorologia.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Art.4ºAComissãodeMeteorologiadeDefesareunir-se-áemcaráterordinário,emsessão
plenária, uma vez ao ano e, em caráter extraordinário, quando convocada pelo seu coordenador.
§ 1º A reunião ordinária da comissão ocorrerá, obrigatoriamente, com a
presença de um representante de cada órgão que a compõe, e as reuniões extraordinárias
ocorrerão com a presença de, no mínimo, dois terços dos seus membros.
§ 2º Nas reuniões extraordinárias, os membros da comissão que se
encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente, e os membros que se
encontrem em outros entes federativos participarão da reunião, preferencialmente, por
meio de videoconferência.
Art. 5º As deliberações da comissão serão tomadas por maioria simples, terão
a natureza de estudo preparatório para a tomada de decisão e serão submetidas ao
Subchefe de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Art. 6º A participação na Comissão de Meteorologia de Defesa será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O apoio administrativo à Comissão de Meteorologia de Defesa será prestado pela
Coordenação-GeraldeGeoinformação,MeteorologiaeAerolevantamentodaSubchefiadeLogística
Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.786, de 16 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, seção 1, página 250, de 19 de maio de 2023.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
RETIFICAÇÃO
Nas PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicadas no DOU de 19/3/2024,
Seção 1, página 23, na numeração,
Onde se lê: Nº 1.93/SAGA;
Leia-se: Nº 193/SAGA;
Onde se lê: Nº 1.94/SAGA;
Leia-se: Nº 194/SAGA, e
Onde se lê: Nº 1.95/SAGA ;
Leia-se: Nº 195/SAGA.