PORTARIA FCRB Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA FCRB Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Altera o início do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) na Fundação Casa de Rui
Barbosa, estabelecido pela Portaria FCBR nº 26, de
11 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto 11.072, de 17 de maio
de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e da IN SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de
julho de 2023, que estabelece orientações sobre o PGD, resolve:
Art. 1º - Fica alterada a data de início do PGD na FCRB, fazendo constar a
seguinte alteração na Portaria FCBR Nº 26/2023, em seu art. 31: onde se lê "Esta Portaria
entra em vigor em 1° de abril de 2024", leia-se "Esta Portaria entra em vigor em 3 de
Junho de 2024."
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DOMINGUES