PORTARIA CGDPU Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CGDPU Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13,
inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013, resolve:
Art. 1º Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e
inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União:
. Unidades Datas
. Santa Maria / RS 06 e 07 de maio de 2024
. Uruguaiana / RS 09 e 10 de maio de 2024
. Bagé / RS 13 e 14 de maio de 2024
. Canoas / RS 16 e 17 de maio de 2024
. Macapá / AP 27 e 28 de maio de 2024
. Belém / PA 29 e 31 de maio de 2024
. Santarém / PA 03 e 04 de junho 2024
. Mogi das Cruzes / SP 10 e 11 de junho de 2024
. São José dos Campos / SP 12 e 13 de junho de 2024
Art. 2º O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre que
possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal.
Art. 3º Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade
correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e
audiências internas e externas.
FABIANO CAETANO PRESTES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DECISÃO
A Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considerando
existência de erro material, e com fundamento no princípio da autotutela administrativa,
determina a anulação do ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 97/2023, publicado no DOU n.
237, Seção 1, fl. 320. Referência: Processo Ético-Profissional Suap n.
0420006.00000077/2023-07, CRMV-MG n. 46/2020. Denunciado/Apelado: Méd.-Vet. A. C.
C. F. (CRMV-MG n. 16.290). Procuradores: Lais Aparecida Fonseca (OAB-MG n. 151.399),
Simon Victor Ricci Mourão (OAB-MG n. 159.472) e Anderson de Figueiredo (OAB-MG n.
100.278). Denunciante/Apelante: T. F. T. e G. F. T. Procuradores: Adalgisa de Brito
Teixeira (OAB-MG n. 122.976) e Simone Aparecida Pinto (OAB-MG n. 144.522).
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 10/2024. Processo Ético-Profissional Suap n.
0420006.00000077/2023-07, CRMV-MG n. 46/2020. Denunciado/Apelado: Méd.-Vet. A. C.
C. F. (CRMV-MG n. 16.290). Procuradores: Lais Aparecida Fonseca (OAB-MG n. 151.399),
Simon Victor Ricci Mourão (OAB-MG n. 159.472) e Anderson de Figueiredo (OAB-MG n.
100.278). Denunciante/Apelante: T. F. T. e G. F. T. Procuradores: Adalgisa de Brito Teixeira
(OAB-MG n. 122.976) e Simone Aparecida Pinto (OAB-MG n. 144.522). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd. Vet. Célio Pires Garcia (CRMV-CE n. 1157)
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 33287806/0001-61