PORTARIA CADE Nº 99, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
("CADE"), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno
do Cade, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 119, de 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.entra em vigor
em 20 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDOPORTARIA CADE Nº 99, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 20/03/2024