PORTARIA Nº 432, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 432, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54160.000842/2001-47 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-05/Nº05, de 18 de
junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 132-E, de 10/07/2001, que criou o
Projeto de Assentamento União/IBC, código SIPRA BA0230000, localizado no município de
Vitória da Conquista, no estado do Bahia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento União/IBC, a base
cartográfica da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA) e o Parecer nº
21750/2023/SR(BA)D3/SR(BA)D/SR(BA)/INCRA (18122382), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 150,3657 ha (cento e cinquenta hectares, trinta e seis
ares e cinquenta e sete centiares) e a capacidade de 25 (vinte e cinco) famílias, constante
da Portaria/INCRA/SR-05/Nº 05, de 18 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da
União nº 132-E, de 10/07/2001, que criou o Projeto de Assentamento União/IBC, código
SIPRA BA0230000, localizado no município de Vitória da Conquista, no estado do Bahia,
para a área de 149,9738 ha (cento e quarenta e nove hectares, noventa e sete ares e trinta
e oito centiares) e para a capacidade de 26 (vinte e seis) unidades agrícolas familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(BA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI