PORTARIA Nº 431, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 431, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, art. 22, do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII, art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 41260.004781/1988-61 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações da Portaria nº 159, de 08/03/1989,
publicada no DOU de 13/03/1989, Seção 1, Página 3.869, retificada no DOU nº 251, Seção
1, Página 99, de 30/12/2004, que criou o Projeto de Assentamento BARRO AMARELO,
código SIPRA GO0011000, localizado no município de Abadiânia, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(GO), conforme descrito na Nota Técnica nº
435/2024/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI nº 19503749), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.208,7213 ha (um mil, duzentos e oito hectares,
setenta e dois ares e treze centiares), constante da Portaria nº 159, de 08/03/1989,
publicada no DOU de 13/03/1989, Seção 1, Página 3.869 e sua retificação, que criou o
Projeto de Assentamento BARRO AMARELO, código SIPRA GO0011000, localizado no
município de Abadiânia, no estado de Goiás, para a área de 1.207,9356 ha (um mil,
duzentos e sete hectares, noventa e três ares e cinquenta e seis centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI