PORTARIA Nº 3.358, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.358, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FRITZNER JORCE - G219556-J, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de setembro de
1987, filho(a) de Philippien Jorce e de Annalia Duclos, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0422605/2023);
JACQUES EMMANUEL VOLMAR - G206511-P, natural do Haiti, nascido(a) em 19
de novembro de 1986, filho(a) de Delima Volmar e de Therese Remy, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0413601/2023);
JEAN WILGUENS VERTUS- V979020-3, natural do Haiti, nascido(a) em 01 de
junho de 1984, filho(a) de Jean Dukens Vertus e de Marie Rose Vilsaint, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0046437/2021);
ROHULLAH MOJADDEDI - G190037-A, natural do Afeganistão, nascido(a) em 25
de Maio de 1989, filho(a) de Sher Agha Mojaddedi e de Amina, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0404472/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ