PORTARIA Nº 3.357, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.357, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.006162/2017-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR ESUSEBIO PIÑATES CORTINA, de
nacionalidade colombiana, filho de Martin Manuel Piñates e de Maria Celina Cortina,
nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 16 de março de 1966, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 39/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Perda de Nacionalidade Brasileira
Interessado(a): LI NA CHEN
Processo nº 08000.043787/2023-19
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta data de nascimento da sra. LI NA CHEN, incluído na
Portaria nº 3252, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 39,
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, Seção I, Página 75, é 15 de setembro de 1999 e não
como constou, Processo nº 08000.043787/2023-19.
DESPACHO Nº 42/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessado: Rodrigo Yoiti Ikejiri
Processo nº 08018.000097/2024-59
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora do sr. Rodrigo Yoiti Ikejiri que
passou assinar Ikejiri Yoiti, incluído na Portaria nº 3.250, de 26 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 39 terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, Seção I,
Página 75, é Yoranda Eriko Shiraishi Ikejiri e não como constou, Processo nº
08018.000097/2024-59.
LAÍS TELES DE MENEZES