PORTARIA Nº 3.351, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.351, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
PATRICIA ALVES BRUNIDO - V085397-X, natural de Portugal, nascida 30 de
outubro de 1974, filha de Arlindo da Costa Rodrigues Brunido e de Maria Teresa dos
Santos Alves Brunido, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.075913/2023-05);
TELMA MARISA SANTOS TEODORO - F369844-M, natural de Portugal, nascida
em 05 de outubro de 1995, filha de Vitor Alexandre Ferreira Antônio e de Maria de Fátima
Santos Amaro Teodoro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.009710/2024-01) e;
VALDEMAR SARAIVA MARQUES - V819720-I, natural de Portugal, nascida em 21
de novembro de 1949, filha de Antonio de Jesus Marques e de Palmira Saraiva Vicente,
residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.008733/2024-91).
MARTHA PACHECO BRAZ