PORTARIA Nº 3.350, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.350, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
RODRIGO BARRETO CARREIRA - F278639-T, natural de Portugal, nascido em 08
de setembro de 1982, filho de João Fernando Rodrigues Carreira e de Etelvina de Oliveira
Pires Barreto Carreira, residente no Estado de Salvador /BA (Processo nº
08018.004190/2024-32) e;
FRANCISCO DA SILVA MENDES- G353866-3, natural de Portugal, nascido em 13
de janeiro de 1987, filho de Manuel Moreira Mendes e de Maria Isabel da Silva Miguéis,
residente em Brasília/DF (Processo nº 08000.006353/2024-19).
MARTHA PACHECO BRAZ