PORTARIA Nº 14.120, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.120, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.032474/2023-61, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 15 de março
de 2024, em favor da TEIXEIRA & DUARTE LTDA, CNPJ 51.224.532/0001-43, situado na
Avenida Santos Dumont, S/N - Hangar CASP, Santana, São Paulo/SP - CEP 02012-010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 560
REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2024
Às 9 horas do dia 7 de março de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 560, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 558 e 559.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Expedição de ofício à Presidência da República e aos ministérios responsáveis
pela gestão e planejamento do governo federal com manifestação da Diretoria Colegiada
da ANTAQ a favor do pleito dos servidores das agências reguladoras de reestruturação e
valorização das carreiras da regulação.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.012163/2021-61, 50300.014308/2022-40 e 50300.022118/2023-87, de
relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.001376/2018-62, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.003845/2024-26, 50300.015997/2023-91 e 50300.016216/2023-85, de
relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.013654/2023-91 e 50300.019611/2022-39, de relatoria do Diretor Caio Farias.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.016576/2023-87, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos, foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O Relator
proferiu seu voto. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, foi reaberta a discussão dos
seguintes processos:
- 50300.004779/2020-88, 50300.004780/2020-11, 50300.005241/2020-91 e
50300.005750/2019-80 - a Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 131, 132, 133 e
134, respectivamente, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor-Geral
Eduardo Nery, que acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.014811/2022-03 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 127,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida
a Relatora, Diretora Flávia Takafashi, e o Diretor Lima Filho.
- 50300.015538/2023-15 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 112,
sendo vencedora a proposta apresentada pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi. Vencido
o Relator, Diretor Lima Filho.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, deu-se prosseguimento à
votação dos seguintes processos:
- 50300.010439/2023-39 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 66,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Caio Farias, à qual anuiu o
Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.015377/2023-51 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 126,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu o
Revisor, Diretor-Geral Eduardo Nery. Vencido o Diretor Caio Farias.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº 50300.012117/2021-62, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, o Dr. Alexandre Moreira Lopes realizou sustentação oral em nome de
Santos Brasil Participações S.A.
Na apreciação do processo nº 50300.018882/2023-58, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Victor Hugo Pavoni Vanelli realizou sustentação oral em nome de
Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Bruno Laurito Pinheiro em nome de
Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., referente ao processo nº
50300.013654/2023-91, de relatoria do Diretor Caio Farias, não foi realizada em razão da
retirada do processo de pauta pelo Relator.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Cássio Lourenço Ribeiro em nome de CSN
Mineração S.A., referente ao processo nº 50300.019611/2022-39, de relatoria do Diretor
Caio Farias, não foi realizada em razão da retirada do processo de pauta pelo Relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 63 a 118, 125 a 127 e 129
a 134, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 18 horas e 45 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral