PORTARIA Nº 14.099, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.099, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736,
de 09 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.016516/2024-96, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Aeroporto Ricardo Sell Wagner - Regional da Serra Catarinense;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: SC0181;
III - município (UF): Correia Pinto (SC); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 27° 38' 03"S
/ 050° 21' 30''W
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está
condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 315/SIA, de 31 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 24.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA