PORTARIA Nº 14.064, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.064, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de
9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 9774715, que determina a
exclusão cadastral dos aeródromos privados listados abaixo por enquadramento no Inciso
I, alínea a, do Art. 8º da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e
Considerando o que consta do processo nº 00065.009326/2024-23, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. Tipo Denominação Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
Município (UF) Ponto de referência
do aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. Heliponto International
Paper Luís
Antônio
SP0533 Luís Antônio
(SP)
21° 34' 20'' S / 047°
55' 29'' W
. Heliponto Magazine Luiza SP0447 Louveira (SP) 23° 07' 02'' S / 046°
59' 32'' W
. Heliponto Isogama PR0138 São José dos
Pinhais (PR)
25° 38' 00" S / 049°
09' 40" W
. Aeródromo Fazenda Araguari MT0161 Gaúcha do
Norte (MT)
13° 20' 33" S / 053°
57' 17" W
. Aeródromo Fazenda Xaimite MT0065 Água Boa
(MT)
14° 05' 28" S / 052°
54' 15" W
. Aeródromo Itapessoca PE0014 Goiana (PE) 07° 39' 24" S / 034°
51' 25" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1657/SIA, de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2013, Seção 1, página 6;
II - a Portaria nº 1685/SIA, de 2 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de julho de 2013, Seção 1, página 4;
III - a Portaria nº 1893/SIA, de 22 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de julho de 2013, Seção 1, página 5;
IV - a Portaria nº 1244/SIA, de 29 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de junho de 2014, Seção 1, página 2;
V - a Portaria nº 2059/SIA, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de agosto de 2013, Seção 1, página 21;
VI - a Portaria nº 2126/SIA, de 21 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de agosto de 2013, Seção 1, página 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI