INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 457, DE 19 DE MARÇO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 457, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de
dezembro de 2023, que divulga regras e calendário
para pontos de controle do processo de alteração do
perfil de segurança do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não
Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição
que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos artigos 46, inciso II, e 51,
incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 04 de maio de 2020; resolvem:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13. Os tickets mencionados no art. 12:
I - Referentes a DCR/DCMs referidos no art. 4º, devem ser classificados na
categoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo
máximo de 1 dia útil;
II - Não enquadráveis nos termos do art. 4º, devem ser classificados na
categoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo
máximo de 2 dias úteis;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e
de Instituições Não Bancárias
BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária