DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Nota Verbal nº 180/2024, da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997,
com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº
1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº
354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio "USS LEYTE GULF", pertencente à
Marinha dos Estados Unidos da América, aos portos do Rio de Janeiro-RJ, no período de 25 de
março a 1º de abril, e Suape-PE, no período de 13 a 19 de abril, ambas do ano corrente.
V Alt SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe