DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.004480/2015-97 Processo Administrativo nº 08700.004480/2015-97 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.004716/2023-03) Representante: Cade ex officio Representados: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz. Advogados: Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo Abreu Belon Fernandes, Thales de Melo e Lemos, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros. Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da juntada da Certidão SEI 1362938 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.004716/2023-03, contendo o link e orientações para acesso e participação na audiência virtual de oitiva e colheita de depoimento pessoal, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.004480/2015-97, nos termos da Nota Técnica nº 26/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1355634), acolhida pelo Despacho SG nº 233/2024 (SEI 1355764). LEANDRO DOS REIS LUCCHESI Coordenador-Geral Substituto
DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 20/03/2024