DESPACHO Nº 873, DE 19 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 873, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.002201/2010-17, decide suspender, a partir
da data da publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras
UG1 a 64 da UTE Potiguar, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.PE.RN.028655-9.01 com potência instalada de 53.120,00 kW, no Município de Macaíba,
no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à Companhia Energética Potiguar S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 44/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.469/2023-AREEIRALHLTDA-RegistrodeLicençan°209/2024-Vencimento26/02/2025.
872.606/2023 - 47.307.637 LTDA-Registro de Licença n° 222/2024 - Vencimento
INDETERMINADO
870.010/2024 - MINERAIS PIMACK LTDA-Registro de Licença n° 224/2024 -
Vencimento INDETERMINADO
871.081/2023 - ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-Registro de Licença n°
238/2024 - Vencimento 11/07/2026
871.618/2023 - NOVA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Registro
de Licença n° 239/2024 - Vencimento 15/09/2026
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.974/2021 - JOSE EURICO TEIXEIRA NETO - ALVARÁ Nº 2844/2024 - Destacado
do Processo 48062.870586/2021-15 - ALVARÁ Nº 5006/2021 - Vencimento em 01/10/2024
870.272/2021 - J P SILVA ROCHA - ESTUDOS GEOLOGICO - ALVARÁ Nº
2843/2024 - Destacado do Processo 48407.871439/2018-19 - ALVARÁ Nº 1981/2019 -
Vencimento em 10/11/2022.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 47/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.209/2023-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°2288/2023
871.324/2020-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR- Cessionário:Safira
Mining e Stones Ltda- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001- 09- Alvará n°5246/2020
870.866/2023-COLLCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:Recal
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 51.322.629/0001- 99- Alvará n°5382/2023
870.758/2017-LUIS EDUARDO FERNANDEZ LEIRO- Cessionário:Luiz Eduardo
Fernandez Leiro Ltda- CPF ou CNPJ 47.925.645/0001- 07- Alvará n°8249/2017
870.081/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participações
e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°4454/2022
870.082/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participacoes
e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°3911/2022
872.115/2017-BLUE SKY MINERACAO LTDA- Cessionário:Cepemi Centro de
Pesquisa e Extração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 10.429.122/0001- 51- Alvará n°1344/2018
871.271/2021-GALVAO MINERACAO LTDA- Cessionário:Montes Verdes
Participações Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 51.226.501/0001- 21- Alvará n°8923/2021
870.010/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:Itinga
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001- 03- Alvará n°6110/2013
871.491/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.- Cessionário:Vale do
Paramirim Participações S.a- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°1169/2022
870.751/2011-DANILO F MARTINS- Cessionário:Mineracao Tremendal Ltda- CPF
ou CNPJ 07.859.807/0001- 23- Alvará n°6873/2011
870.219/2021-TREND:GEOLOGIA,MINERACAOEMEIOAMBIENTELTDA-Cessionário:Vale
doParamirimParticipaçõesS.a-CPFouCNPJ29.294.665/0001-37-Alvarán°2484/2021
872.384/2021-HELMO BAGDÁ GAMA- Cessionário:Jeribá Mineração de Pedras
Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001- 96-
Alvará n°3491/2022
871.064/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Eli Sandra Goncalv
es Dantas A lbuquerque- CPF ou CNPJ ***.704.192-**- Alvará n°6343/2023
871.003/2023-BRAZZAGEO MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
Cessionário:Mineradora Leste Brasileira Ltda- CPF ou CNPJ 20.617.725/0001- 30- Alvará n°6147/2023
870.888/2019-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineracao
Grajumar Ltda- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001- 39- Alvará n°1793/2020
871.197/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°6637/2023
871.049/2020-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°4372/2020
871.208/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°6652/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.826/2011-NEUZA REBOUCAS CHAVES DA SILVA- Alvará n°15624/2011 -
Cessionario:48062.871168/2023-07-Vale do Paramirim Participações S.a- CPF ou CNPJ
29.294.665/0001- 37
871.720/2022-ROGERIO VIANA SOARES- Alvará n°741/2023 -
Cessionario:48062.871628/2023-99-S V Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ
50.876.484/0001- 05
871.084/2021-MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA- Alvará n°1954/2022 -
Cessionario:48062.870601/2023-89-Vale do Curaçá Mineração Brasil Ltda- CPF ou CNPJ
32.255.201/0001- 26
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
870.919/2022-JOSE RODRIGO DA HORA SILVA- Cessionário:48062.871055/2023-
01-Industria de Agua Mineral Aguas Claras Ltda
871.730/2022-UNIAO PEDRAS E TRANSPORTES LTDA-
Cessionário:48062.871690/2023-81-Guimarães Obras e Serviços Ltda
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
870.338/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.338/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.811/2017-CLAUDIO CAETANO VACO
870.538/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
812.189/1969-VALMIR GUEDES ANDRADE LTDA- Portaria de Lavra - 1978-
Cessionário:Antonio Alves de Oliveira de Novo Horizonte- CNPJ 28.638.888/0001- 01
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
872.052/2013-ROMA ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°800/2014
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de
Licença(750)
870.637/2013-CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
872.195/2023-ANDRÉ LEMOS DO AMARAL
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.031/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.
870.032/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.
870.314/2024-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI
870.218/2024-OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
870.170/2024-VANUZIA DE JESUS CARVALHO
870.168/2024-JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE
870.105/2024-MATEUS BRITO DA ROCHA
870.156/2024-POLO MINERACAO LTDA
870.056/2024-VALDIR POSSEBON
870.046/2024-BRASIL MINERACAO LTDA
870.043/2024-VILDASIO PACHECO DE CASTRO
871.909/2023-AGRISOL BR LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.534/2021-MARCELO MANHÃES
870.553/2023-AXON MINERACAO S/A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.709/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°5733/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 51/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)