DESPACHO Nº 863, DE 18 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 863, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003021/2021-13, decide anuir previamente à celebração do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura a ser firmado
entre as Partes Relacionadas MEZ 1 ENERGIA S.A., CNPJ nº 33.950.678/0001-94, MEZ 2
ENERGIA S.A., CNPJ o nº 36.243.890/0001-00, MEZ 3 ENERGIA S.A., CNPJ nº
31.231.893/0001-00, MEZ 4 ENERGIA S.A., CNPJ nº 31.231.479/0001-09, MEZ 5 ENERGIA
S.A., CNPJ nº 40.215.231/0001-37, MEZ 6 ENERGIA S.A., CNPJ nº 40.215.276/0001-01, MEZ
7 ENERGIA S.A., CNPJ nº 43.394.153/0001-73, MEZ 8 ENERGIA S.A., CNPJ nº
40.215.450/0001-16, MEZ 9 ENERGIA S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84, MEZ 10 ENERGIA
S.A., CNPJ nº 43.394.276/0001-04 e a MEZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº
37.027.275/0001-29, nos termos da proposta analisada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de março de 2024.
Nº 864 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG7 a UG9,
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 877 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e
UG7, de 4.200,00 kW cad. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 878 - Processo nº: 48500.005866/2020-54. Interessados: Ventos de São Vítor 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
8. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 879 - Processo nº: 48500.001892/2020-11. Interessados: Jaíba NO2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba NO2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG77, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 880 - Processo nº: 48500.001898/2020-81. Interessados: Jaíba CO Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CO. Unidades Geradoras: UG53 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 881 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG8, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 882 - Processo nº: 48500.002373/2023-13. Interessados: Juá Energia S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: CGH Juá. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW e UG2, de
2.000,00 kW. Localização: Município de São Francisco do Glória, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente