DESPACHO Nº 343/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 343/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.001747/2010-98
Obra: "A SAGA CREPÚSCULO - ECLIPSE"
Plataforma: Netflix
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A Saga Crepúsculo - Eclipse", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A obra em comento foi classificada como "Não recomendado para menores de
14 anos" por conter assassinato e mutilação.
b) O Guia Prático de Audiovisual - 4ªedição - estabeleceu novos descritores de
conteúdo e padronizou a conversão dos descritores utilizados anteriormente.
c) Após conversão, foi atribuída à obra os descritores de conteúdo violência e
violência extrema, gerando ambiguidade na informação.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" alterando o descritor de
conteúdo para violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando
revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo
a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto