DECISÃO SUROD Nº 173, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 20/03/2024

ANEXO
TABELA DE TARIFAS - PRAÇAS P4 e P5
. Categoria de veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem
Praticados (R$)
. 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 16,00
. 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 32,00
. 3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 24,00
. 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com
semirreboque e ônibus
3 Dupla 3 48,00
. 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 32,00
. 6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 4 Dupla 4 64,00
. 7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 5 Dupla 5 80,00
. 8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 Dupla 6 96,00
. 9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 7 Dupla 7 112,00
. 10 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 8 Dupla 8 128,00
. 11 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto - - - -
. 12 Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático - - - -
Obs.: Nos termos da subcláusula 19.3.8: Para os veículos com mais de 8 (oito) eixos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado
da multiplicação entre: (i) o Multiplicador de Tarifa correspondente à Categoria 1 e (ii) o número de eixos do veículo que excederem a 8 (oito) eixos.