AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 162, DE 19 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 162, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.212200/2022-75, resolve:
Autorizar a filial da empresa FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 08.892.436/0004-97, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a
Autorização nº 1.052, de 13 de novembro de 2015.
DIOGO VALERIO