ATO Nº 707, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53520.000144/2024-39. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a MARCOS VALERIO BROLLO, CPF ***.371.890- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data da expiração da validade da autorização de uso de radiofrequências. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 707, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/03/2024