ACÓRDÃO Nº 1720/2024 - TCU - 2ª Câmara OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUniãoACORDAM,porunanimidade,comfundamento nosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992,c/cosarts.1º,incisoVIII,143,incisoII,259,incisoII, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-013.307/2017-7 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE) 1.1. Interessados: Celina Celia Chaves Pessoa (110.***.***-15); Josefa Cassia de Souza Marcone (219.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1720/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 20/03/2024