ACÓRDÃO Nº 1714/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1714/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.787/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Aurea da Silva Oliveira (634.***.***-87); Itanea Monteiro
Ferreira (797.***.***-15); Juraci de Souza Cassiano (798.***.***-00); Maria Ana Marcelina
Caballero de Oliveira (871.***.***-15); Tereza Ralinho dos Santos (529.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.