ACÓRDÃO Nº 1710/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1710/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.559/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Gabriel Santana Oliveira (061.***.***-39); Henrique Jorge
Oliveira (093.***.***-53); Leonardo Lopes da Silva (023.***.***-15); Maria Jose Ferreira
Santana (927.***.***-49); Nadge Vargas de Oliveira Almeida (374.***.***-49); Raimundo
Nicolau Costa (063.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.