ACÓRDÃO Nº 1701/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1701/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992,c/cosarts.1º,incisoVIII,143,inciso
II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.240/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Arnaldo Paulo de Souza (120.***.***-91); Darci Ferreira Lima
(128.***.***-53); Fabiano Abutuwe Madu (424.***.***-34); Marcelo Antonio Elihimas
(318.***.***-53); Wilton Jose dos Santos (276.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.