ACÓRDÃO Nº 1694/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1694/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.074/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1.Interessados:AdilsonGuilhermeAlcantara(180.***.***-04);DanielLuizdeLima
Neto (233.***.***-53); Fabio Darlanieur Pires Trindade (322.***.***-20); Luiz Minervino da
Silva Filho (101.***.***-49); Vilma Cabral dos Santos Silva do Nascimento (431.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.