ACÓRDÃO Nº 1610/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1610/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.787/2020-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Reforma).
3. Embargante: Carlos Guilherme Mayer (347.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes,
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: David da Silva Alves (OAB-RJ 222979), representando Carlos
Guilherme Mayer.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração interpostos contra o
Acórdão 6.993/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 7/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1610-
07/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.