ACÓRDÃO Nº 1606/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1606/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.197/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Leandro Rodrigues Duarte (418.***.***-04).
3.3. Recorrente: Leandro Rodrigues Duarte (418.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Fabricio de Aguiar Marcula (OAB-PE 23283),
representando Leandro Rodrigues Duarte.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por
Leandro Rodrigues Duarte contra o Acórdão 2.531/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e demais interessados,
informando-lhes que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 7/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1606-
07/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.