ACÓRDÃO Nº 1601/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1601/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.874/2015-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Moris Arditti (034.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Genius Instituto de Tecnologia.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Lima Cordeiro (OAB-SP 221676), entre
outros, representando Moris Arditti.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, se examinam embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 10.161/2023-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. notificar o embargante desta deliberação.
10. Ata n° 7/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1601-
07/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.