ACÓRDÃO Nº 1591/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1591/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.923/2015-5.
1.1. Apensos: TC 004.862/2018-0; TC 004.397/2017-7; TC 003.970/2016-7; TC
007.792/2015-8
2. Grupo I - Classe I - Assunto: Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Saber - Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e
Sociais (02.946.121/0001-56) e Sidiclei da Silva Patrício (579.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação Legal: Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250), entre outros,
representando Sidiclei da Silva Patrício e a Saber - Soluções Eficazes e Criativas em
Políticas Públicas e Sociais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 592/2019-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. excluir do item 9.1.1 do Acórdão 592/2019-2ª Câmara, corrigido pelo
Acórdão 6.718/2020-2ª Câmara, os seguintes valores abaixo:
. Valor do débito a ser excluído (R$) Data
. 3.487,94 2/7/2009
. 3.781,23 1º/9/2009
. 3.781,23 1º/12/2009
. 1.249,99 16/12/2009
. 3.781,23 4/1/2010
9.3. dar nova redação ao subitem 9.1.1 do Acórdão 592/2019-2ª Câmara, de
maneira que este passe a registrar os seguintes valores:
"9.1.1 em relação ao Termo de Parceria n.º 01/2009:
. DATA DA OCORRÊNCIA VALOR ORIGINAL (R$)
. 30/01/2009 4.887,42
. 04/02/2009 4.924,02
. 03/03/2009 4.924,02
. 01/04/2009 5.212,41
. 09/04/2009 2.897,99
. 04/05/2009 1.754,10
. 05/05/2009 5.140,32
. 06/05/2009 1.003,33
. 01/06/2009 5.100,67
. 03/07/2009 5.100,67
. 09/03/2010 4.045,14
. 07/05/2010 4.811,61
. 11/06/2010 4.335,31
. 01/07/2010 4.335,32
. 04/08/2010 4.335,32
. 06/08/2010 2.045,57
. 01/09/2010 6.898,70
. 02/09/2010 4.335,32
. 02/09/2010 2.045,57
. 06/09/2010 3.457,82
. 27/09/2010 1.720,00
. 07/10/2010 4.335,32
. 01/11/2010 4.335,32
. 03/11/2010 2.045,47
. 05/11/2010 3.457,82
. 01/12/2010 2.175,00
. 07/12/2010 3.554,93
. 15/12/2010 2.329,79
. 03/01/2011 4.331,26
. 01/02/2011 4.313,53
. 02/02/2011 3.661,03
. 01/03/2011 4.313,53
. 01/04/2011 4.313,53
. 02/05/2011 4.313,53
. 01/06/2011 4.344,70
. 03/07/2011 6.831,71
. 09/03/2012 4.045,14
. 10/03/2012 4.061,08
9.4. excluir do subitem 9.1.2 do Acórdão 592/2019-2ª Câmara, corrigido pelo
Acórdão 6.718/2020-2ª Câmara, os seguintes valores: R$ 1.695,93, de 7/7/2010, e R$
1.658,93, de 4/8/2010, de maneira que a redação do item 9.1.2 daquele acórdão passe
a registrar os seguintes valores:
"9.1.2 em relação ao Termo de Parceria n.º 04/2009:
. DATA DA OCORRÊNCIA VALOR ORIGINAL (R$)
. 26/01/2009 1.281,00
. 05/03/2009 208,80
. 11/03/2009 313,20
. 27/03/2009 2.820,00
. 01/04/2009 339,30
. 09/04/2009 2.820,00
. 30/04/2009 208,80
. 04/05/2009 783,00
. 04/05/2009 2.160,10
. 04/05/2009 548,10
. 04/05/2009 1.538,57
. 07/05/2009 682,50
. 01/06/2009 828,00
. 01/06/2009 2.160,10
. 01/06/2009 910,00
. 19/06/2009 2.080,00
. 01/07/2009 828,00
. 01/07/2009 736,00
. 02/07/2009 2.160,10
. 20/07/2009 123,37
. 20/07/2009 37,01
. 20/07/2009 209,14
. 20/07/2009 41,83
. 20/07/2009 375,22
. 20/07/2009 39,20
. 20/07/2009 759,90
. 20/07/2009 100,68
. 03/08/2009 828,00
. 01/09/2009 828,00
. 01/09/2009 2.160,10
. 25/09/2009 31,03
. 25/09/2009 116,52
. 25/09/2009 103,01
. 25/09/2009 107,99
. 01/10/2009 828,00
. 14/10/2009 110,00
. 14/10/2009 110,00
. 03/11/2009 828,00
. 26/11/2009 300,00
. 01/12/2009 828,00
. 15/12/2009 1.856,00
. 17/12/2009 1.338,40
. 08/01/2010 4.696,05
. 11/01/2010 153,23
. 28/02/2010 153,23
. 04/03/2010 483,04
. 04/03/2010 54,34
. 08/03/2010 43,50
. 23/03/2010 3.131,25
. 23/03/2010 1.200,00
. 09/04/2010 4.921,26
. 01/06/2010 120,00
. 10/06/2010 5.086,58
. 12/07/2010 5.155,75
. 21/10/2010 110,98
. 19/11/2010 45,70
. 01/03/2011 105,68
. 10/03/2011 68,10
. 18/05/2011 105,68
. 13/06/2011 45,70
9.5. reduzir, proporcionalmente à redução do débito, a multa aplicada aos
recorrentes por meio do item 9.2 do acórdão recorrido, de maneira que o item 9.2
daquele acórdão passe a registrar a seguinte redação:
"9.2 aplicar individualmente à Oscip Saber - Soluções Eficazes e Criativas em
Políticas Públicas e Sociais e ao Sr. Sidiclei da Silva Patrício a multa referida no art. 57
da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), fixando-lhes
o prazo de 15 (quinze) dias, a partir das notificações, para que comprovem, perante o
Tribunal, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente
desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;"; e
9.6. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública e à Procuradoria da República no Distrito Federal.
10. Ata n° 7/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1591-
07/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.