ACÓRDÃO Nº 1584/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1584/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 016.648/2009-1.
1.1. Apenso: TC 003.938/2011-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Prestação de
Contas).
3. Recorrentes: Rui March (178.***.***-87); J F Brito Engenharia Ltda.
(35.919.927/0001-04); Carlos Alberto Oliveira da Silva (347.***.***-72); Pedro Alonso Rua
(025.***.***-34); Senge Serviços de Engenharia S.A. (33.668.369/0001-26).
4. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB-RJ
106.810), Mauro Vinicius da Rocha Marques (OAB-RJ 172.665) e outros, representando
Pedro Alonso Rua; Carlos Roberto Costa (OAB-RJ 092.480) e Erick March (OAB-RJ 181.749),
representando Rui March; Raphael Schettino Duarte (OAB-RJ 105.320), representando
Senge Serviços de Engenharia S.A.; Edson Rainha de Sales, representando J F Brito
Engenharia Ltda.; Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB-RJ 42.771), Mauro Carvalho
Nogueira (OAB-RJ 99.441) e Aristéa Gonçalves Accioly (OAB-RJ 51.545), representando
Anna Cristina Cardozo da Fonseca, Celso Péricles Fonseca Thompson e Cesar Fernandes da
Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração
interpostos por Rui March, Carlos Alberto Oliveira da Silva, Pedro Alonso Rua, J F Brito
Engenharia Ltda. e Senge Serviços de Engenharia S.A. contra o Acórdão 6.850/2016-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, I e 33
da Lei 8.443/1992, nos arts. 146, § 1º, 283 e 285 do Regimento Interno e no art. 11 da
Resolução-TCU 344, de 11/10/2022:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Rui March, Carlos
Alberto Oliveira da Silva, J F Brito Engenharia Ltda. e Senge Serviços de Engenharia S.A.,
para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Pedro Alonso
Rua;
9.3. indeferir o pedido de ingresso nos autos formulado por Anna Cristina
Cardozo da Fonseca, Celso Péricles Fonseca Thompson e Cesar Fernandes da Silva;
9.4. dar conhecimento desta deliberação aos recorrentes, aos requerentes e
aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1584-
07/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.