RESOLUÇÃO-RE Nº 1.068, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
gran maestra manipulação farmaceutica ltda / 51.654.744/0001-60
25351.076882/2024-19 / 1308694
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0267251246
--------------------------------------
NextGen Labs S/A / 48.950.631/0002-89
25351.076541/2024-35 / 1308677
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0266884245
--------------------------------------
FARMACIA RAIZ MAGISTRAL LTDA / 51.972.130/0001-27
25351.102905/2024-40 / 1308862
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0315998245
--------------------------------------
SABRINA SABO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.014.630/0001-93
25351.076733/2024-41 / 1308681
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0267090242
--------------------------------------
ciencia magistral costa azul / 42.452.074/0001-09
25351.091331/2024-77 / 1308710
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0293761248
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU 14/03/2024, pagina, 98.
"Onde se lê:
Conheço e nego provimento ao recurso.
Mantenho a interdição, nº 352896.19082016 quanto ao objeto nº: Atividades
gerais de rampa executadas durante tempestade de raios que estejam ocorrendo em
distância igual ou inferior a 3Km do aeroporto.
. Nº PROCESSO Termo de
Interdição
EMPRESA UF
. 01 10264.201035/2024-01 352896/19082016 Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto
Alegre
Leia -se:
Conheço e dou provimento parcial da interdição nº 352896/19082016
relativamente ao. "Objeto nº 01 Atividade de pushback e reboque de aeronaves realizadas
com tratores agrícolas e/ou sem uso de equipamentos de segurança e/ou com
trabalhadores dentro da zona de risco da aeronave em movimento e/ou com rebocador
posicionado em sentido invertido. "
Mantenho a interdição nº 352896/19082016, no tocante ao "Objeto nº 2:
atividades gerais de rampa executada durante tempestade de raios que estejam ocorrendo
em distância igual ou inferior a 3Km do aeroporto'.
. Nº PROCESSO Termo de
Interdição
EMPRESA UF
. 01 10264.201035/2024-01 352896/19082016 Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto
Alegre
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
Na qualidade de Coordenador Nacional do Sine, torno público o cronograma
para realização dos procedimentos necessários para distribuição do recurso do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - FAT, pactuação do plano de ações e serviços e liberação dos
recursos referentes aos blocos de ações e serviços do Sine, de que trata a Resolução
Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Prorrogações excepcionais dos prazos
estipulados no presente cronograma poderão ser autorizadas, mediante justificativa.
Especificamente neste exercício de 2024, o cronograma está compatível com a
vedação de realizar transferência voluntária de recursos da União, nos três meses
anteriores à eleição, nos termos da Lei nº 9504, de 1997, art. 73, VI, a, sem prejuízo de
retomada das liberações após o fim do pleito eleitoral.
No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução Codefat nº
994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via ofício.
Todos os blocos de ações e serviços estão enquadrados neste cronograma e a
disponibilidade orçamentária para 2024 será definida posteriormente, por bloco.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
CRONOGRAMA
. AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO
. Enviar manifestação de interesse para os
blocos de ações e serviços
(art. 9º, § 3º da Res. Codefat nº 994, de
2024)
Órgão Gestor até 25/3/2024
. Enviar comprovação da existência de política
pública específica (juntamente com
manifestação de interesse)
(art. 9º, § 4º da Res. Codefat nº 994, de
2024)
Órgão Gestor até 25/3/2024
. 1. Avaliação do cumprimento dos requisitos
de elegibilidade
2. Publicação dos elegíveis dos blocos de
ações e serviços
3. Disponibilização dos Programas na
Plataforma Transferegov
MTE até 10/4/2024
. Envio dos planos de ações com apreciação
do CTER
Órgão Gestor/CTER até 17/5/2024
. 1. Apreciação do PAS
2. Complementação
3. Verificação de conformidade
Órgão
Gestor/CTER/MTE
até 7/6/2024
. Atendimento aos requisitos para liberação
do recurso
Órgão Gestor/MTE até 5/7/2024
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas
pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n.
4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
. Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI
. 1 UDRIEL MENDES
SOARES
Agente de Crédito 52.846.205/0001-96 19980.231141/2023-17
. 2 CIRCLEIDO BEZERRA
DA SILVA
Agente de Crédito 53.377.298/0001-10 19980.206579/2024-30
. 3 ARACRED SOLUÇÕES
FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito 53.438.637/0001-20 19980.207312/2024-60
. 4 NIEDJANIO
FURTADO DE
ABRANTES
Agente de Crédito 53.272.116/0001-46 19980.207844/2024-05
. 5 R C JOTA JUNIOR
LTDA
Agente de Crédito 53.494.138/0001-50 19980.207891/2024-41
. 6 H C MACHADO LTDA Agente de Crédito 46.868.561/0001-08 19980.208889/2024-99
. 7 YGOR FELIPE SILVA Agente de Crédito 53.582.083/0001-30 19980.212395/2024-17
. 8 B P DE OLIVEIRA
LTDA
Agente de Crédito 53.596.247/0001-89 19980.214710/2024-32
. 9 CREDI+ LTDA Agente de Crédito 53.827.859/0001-35 19980.218808/2024-69
. 10 E A R SILVA Agente de Crédito 53.975.862/0001-04 19980.219848/2024-28
. 11 PROGRAMA
PROVIDÊNCIA DE
ELEVAÇÃO DA RENDA
FAMILIAR
OSCIP 02.394.511/0001-60 19980.217021/2024-80
. 12 CAROLINA DOS
SANTOS
Agente de Crédito 53.711.261/0001-86 19980.217129/2024-72
. 13 JD SERVIÇOS
FINANCEIROS LTDA
Agente de Crédito 50.707.910/0001-87 19980.222338/2024-38
. 14 AVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito 53.803.978/0001-58 19980.222386/2024-26
. 15 W DE C OLIVEIRA Agente de Crédito 54.086.168/0001-90 19980.223093/2024-66
. 16 JME SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito 53.856.310/0001-79 19980.223657/2024-61
. 17 R FERREIRA DOS
SANTOS
Agente de Crédito 53.721.055/0001-57 19980.224237/2024-00
. 18 DIEGO ALBERTO
EVANGELISTA DA
SILVA
Agente de Crédito 54.009.442/0001-28 19980.226182/2024-64
. 19 D. T. SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito 53.934.916/0001-85 19980.226391/2024-16
. 20 YUNUS
MICROCREDITO E
SERVICOS LTDA
Agente de Crédito 54.035.139/0001-08 19980.226409/2024-71
. 21 J L LOPES LTDA Agente de Crédito 53.641.279/0001-59 19980.220440/2024-07
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2024-CGRS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, em cumprimento a Decisão Judicial, Processo ATOrd nº 0000141-
23.2021.5.10.0020, proveniente da 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª
Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
00010/2023/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU,
considerando a regularidade processual, e com fundamento na Análise Técnica
nº 1429 (Sei 1684870), resolve:
DEFERIR o registro da alteração estatutária ao SINTESI - Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itabuna e Região, CNPJ
16.429.409/0001-68, Processo nº 46204.003683/2018-07, para representar a categoria dos
profissionais que trabalham na área de saúde em entidades Privadas, Filantrópicas, Santas
Casas, Hospitais, Clínicas de Diagnósticos e Tratamento, Laboratórios de Análises Clínica e
Anatomia Patológica, Cooperativas Médicas, Empresas de Medicina de Grupos,
Consultórios Médicos e Dentários, trabalhadores em empresas prestadoras de serviços a
terceiros e em empresas de trabalho temporário do segmento representado pelo sindicato,
na defesa de seus interesses Profissionais, Éticos, Econômicos e Sociais, excluídos os
técnicos e auxiliares de radiologia, trabalhadores das Áreas de Radiodiagnóstico,
Radioterapia, Radioisótopos, Raio-X Industrial, Ressonância Magnética, Bioimagem,
Mamografia, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e de Medicina Nuclear, e os que
atuam nas Indústrias e Empresas com Radiações Ionizantes e não Ionizantes em Hospitais,
Fundações, Clínicas, Cooperativas, Santas Casas de Misericórdia, Entidades Filantrópicas,
Casas de Saúde do Setor Privado e Público, Serviço Social Autônomo e Prestadores de
Serviços de Saúde, Secretarias Municipais e Estadual de Saúde com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alcobaça, Buerarema, Camacan,
Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe,
Itamaraju, Itapetinga, Itororó, Jussari, Mucuri, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz
Cabrália, Santa Luzia, Teixeira de Freitas e Una, Estado da Bahia, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 105 (1189907), resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do STIA - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alim. ATA (impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
19964.121401/2022-56 - SA06654, CNPJ: 43.756.659/0001-85; e do SINTRACOOP -
Sindicato dos Empregados das Cooperativas Agropecuárias dos Estados de São Paulo e
Minas Gerais - SP/MG, CNPJ 00.317.406/0001-00, Processo 46000.015657/00-91,
Impugnação nº 19964.205350/2023-03; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre
as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Alteração
Estatutária do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de
Alteração Estatutária do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro
Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 112 (1261338), resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do SINDICARNES - Sindicato dos
Trabalhadores em Industrias de Carnes, Frigorificos, Abatedouros, Derivados e Frios de Belo
Horizonte e Região (impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
14021.153514/2022-47 - SA06701, CNPJ:65.170.656/0001-06; e do SINTINA - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria de Governador
Valadares e Região Leste de Minas Gerais, CNPJ 20.844.320/0001-35, Carta Sindical L101
P025 A1985, Impugnação 19964.205328/2023-55; para apresentarem, no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito
existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de
Alteração Estatutária do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de
Alteração Estatutária do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro
Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 135 (1516691), resolve:
INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.115652/2022-00
- SC22272 (1718433), CNPJ: 48.012.057/0001-37, de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores Empregados em Turismo e Hospitalidade no Município de Itabuna/BA
(impugnado), diante da não apresentação da documentação dirimindo o conflito com o
Impugnante, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria nº 3.472/2023,
atual normativo sobre a matéria.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI