RESOLUÇÃO-RE Nº 1.066, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
farmácia jane ltda me / 80.700.149/0001-12
25351.102485/2024-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0315541245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.87467-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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framavida comercio de produtos manipulados e cosmeticos / 47.882.374/0001-41
25351.077038/2024-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267423241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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nectins distribuidora e aluguel de equipamentos e produtos hospitalares e cirurgicos
ltda / 23.956.104/0001-70
25351.107209/2024-20 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0323605249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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supportt insumos e equipamentos ltda / 53.412.415/0001-39
25351.073711/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261026241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se
enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019.
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drogaria megamaxi ltda / 53.722.071/0001-64
25351.091429/2024-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0293877246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ABC FARMACEUTICO LDTA / 52.967.925/0001-00
25351.106999/2024-26 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0323363245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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V&S COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 53.769.764/0001-02
25351.074510/2024-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0262543249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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F CLEILSON DE OLIVEIRA / 53.824.232/0001-20
25351.087432/2024-43 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286315246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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m l comercio de medicamentos ltda / 51.497.601/0001-92
25351.076395/2024-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0266725244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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CHIOCHETA & CHIOCHETA LTDA / 05.141.081/0001-63
25351.074131/2024-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261822241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 7.20434-2, contrariando o disposto na RDC
nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
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M.M. DA SILVA COSTA / 01.701.396/0001-67
25351.090395/2024-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0290961246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.68756-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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ADILIO VERONEZI / 02.350.340/0001-78
25351.099404/2024-79 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309248248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.30828-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.