ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELO INCISO IV DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023 . UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE PROPONENTE CNPJ PROPONENTE NOME EMPREENDIMENTO UNIDADES HABITACIONAIS . RS Arroio do Meio 20231026130711 Ente Público 87297271000139 Loteamento Campo Belo 100 . RS Arroio do Meio 20231201181307 Ente Público 87297271000139 Residencial Nova Era 32 . RS Arroio do Meio 20231201182640 Ente Público 87297271000139 Residencial Nova Era 32 . RS Arroio do Meio 20231205071416 Ente Público 87297271000139 Residencial Nova Era 32 . RS Arroio do Meio 20231201180101 Ente Público 87297271000139 Residencial Nova Era 16 . RS Colinas 20231222153312 Ente Público 94706140000123 RESIDENCIAL POR DO SOL 17 . RS Cruzeiro do Sul 20231228112644 Ente Público 87297990000150 NÚCLEO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA 50 . RS Eldorado do Sul 20231222085543 Ente Público 92324706000127 RESIDENCIAL RENASCER I 64 . RS Estrela 20231101142655 Ente Público 87246120000151 Loteamento Estrela 100 . RS Montenegro 20231226105716 Ente Público 90895905000160 RESIDENCIAL SANTA RITA 96 . RS Muçum 20231215163917 Ente Público 88224712000135 RENASCER 01 50 . RS Novo Hamburgo 20231123142617 Ente Público 88254875000160 LOTEAMENTO MORADAS BEM - TE - VI 85 . RS Pelotas 20231228001802 Ente Público 87455531000157 EMPREENDIMENTO MANOEL ANTÔNIO PERES 46 . RS Rio Grande 20231107155159 Ente Público 88566872000162 CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINHA 55 . RS Roca Sales 20231215145658 Ente Público 88187935000170 HABITACIONAL I 50 . RS Santa Tereza 20231226072716 Ente Público 91987719000113 LOTEAMENTO POPULAR STRINGHINI II - UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FAR 2 . RS Venâncio Aires 20231128134831 Ente Público 87334918000155 NASCER DO SOL 30
PORTARIA MCID Nº 247, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2024