ANEXO I ( ) PROPOSTA DE SÚMULA ( ) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO TURMA DA CSRF: ( ) 1° ( ) 2° ( ) 3° ( ) PLENO FUNDAMENTAÇÃO DA INICIATIVA - RICARF: ( ) ART. 124 ( ) ART. 125 ( ) ART. 126 ( ) ART. 130 (Resolução) Proponente: _________________________________________________________________ Colegiado que o Conselheiro integra (se o proponente for conselheiro): _________________________________________________________________ ENUNCIADO PROPOSTO ACORDÃOS INDICADOS: . NÚMERO DO ACÓRDÃO DATA DA SESSÃO COLEGIADO (exceto TE) LINK DO ACÓRDÃO NO SÍTIO DO CARF . 01 . 02 . 03 . 04 . 05 . . JUSTIFICATIVA: ANEXO II . PROPOSTA DE REVISÃO OU CANCELAMENTO SÚMULA ( ): RESOLUÇÃO ( ): . Proponente: . JUSTIFICATIVA:
PORTARIA CARF/MF Nº 414, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 19/03/2024