DECRETO Nº 11.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA CGU PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.04 0,44 1 0,44
. CCE 1.02 0,21 8 1,68
. CCE 2.15 5,04 1 5,04
. SUBTOTAL 1 10 7,16
. FCE 1.13 2,30 1 2,30
. FCE 1.08 0,96 1 0,96
. FCE 1.07 0,83 4 3,32
. FCE 1.04 0,44 3 1,32
. FCE 1.02 0,21 1 0,21
. FCE 2.14 2,59 1 2,59
. FCE 2.10 1,27 1 1,27
. SUBTOTAL 2 12 11,97
. TOTAL 22 19,13
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CGU
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.01 0,12 2 0,24
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. SUBTOTAL 1 3 4,08
. FCE 1.14 2,59 2 5,18
. FCE 1.10 1,27 2 2,54
. FCE 1.09 1,00 1 1,00
. FCE 1.05 0,60 3 1,80
. FCE 1.03 0,37 3 1,11
. FCE 1.01 0,12 3 0,36
. FCE 3.15 3,03 1 3,03
. SUBTOTAL 2 15 15,02
. TOTAL 18 19,10
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 3 Assessor Especial FCE 2.15
. 2 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Seção 5 Chefe CCE 1.03
.
. ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assistente FCE 2.07
. Setor 1 Chefe CCE 1.02
.
. ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.17
. 1 Diretor de Programa FCE 3.15
. 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14
. 1 Assistente FCE 2.09
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 12 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 8 Chefe FCE 1.05
. Seção 8 Chefe CCE 1.04
. Seção 6 Chefe CCE 1.03
. Setor 2 Chefe CCE 1.02
. Núcleo 1 Chefe CCE 1.01
.
. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 10 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe CCE 1.02
.
. DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA
DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
.
. SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA 1 Secretário FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PRIVADA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA 1 Secretário FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Núcleo 3 Chefe FCE 1.01
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.17
. 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 7 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE
DESENVOLVIMENTO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 14 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 16 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS 1 Diretor FCE 1.15
. 3 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 7 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 14 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 13 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 9 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Ouvidor-Geral FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA
DE OUVIDORIAS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Corregedor-Geral FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE PÚBLICA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA INTEGRIDADE PÚBLICA 1 Diretor FCE 1.15
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE RECURSOS E ENTENDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS
. Superintendência 26 Superintendente FCE 1.13
. 1 Superintendente-Adjunto FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. Divisão 21 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Serviço 49 Chefe FCE 1.05
. Seção 31 Chefe FCE 1.04
. Seção 2 Chefe CCE 1.03
. Seção 10 Chefe FCE 1.03
. Setor 23 Chefe CCE 1.02
. Setor 5 Chefe FCE 1.02
. Núcleo 12 Chefe CCE 1.01
. Núcleo 1 Chefe FCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 1 6,27 1 6,27
. CCE 1.15 5,04 2 10,08 2 10,08
. CCE 1.13 3,84 1 3,84 1 3,84
. CCE 1.04 0,44 9 3,96 8 3,52
. CCE 1.03 0,37 13 4,81 13 4,81
. CCE 1.02 0,21 35 7,35 27 5,67
. CCE 1.01 0,12 11 1,32 13 1,56
. CCE 2.15 5,04 1 5,04 - -
. CCE 2.13 3,84 2 7,68 3 11,52
. SUBTOTAL 2 75 50,35 68 47,27
. FCE 1.17 3,76 6 22,56 6 22,56
. FCE 1.15 3,03 26 78,78 26 78,78
. FCE 1.14 2,59 - - 2 5,18
. FCE 1.13 2,30 95 218,50 94 216,20
. FCE 1.10 1,27 31 39,37 33 41,91
. FCE 1.09 1,00 - - 1 1,00
. FCE 1.08 0,96 1 0,96 - -
. FCE 1.07 0,83 141 117,03 137 113,71
. FCE 1.06 0,70 5 3,50 5 3,50
. FCE 1.05 0,60 79 47,40 82 49,20
. FCE 1.04 0,44 35 15,40 32 14,08
. FCE 1.03 0,37 8 2,96 11 4,07
. FCE 1.02 0,21 6 1,26 5 1,05
. FCE 1.01 0,12 1 0,12 4 0,48
. FCE 2.15 3,03 3 9,09 3 9,09
. FCE 2.14 2,59 1 2,59 - -
. FCE 2.13 2,30 2 4,60 2 4,60
. FCE 2.10 1,27 10 12,70 9 11,43
. FCE 2.09 1,00 1 1,00 1 1,00
. FCE 2.07 0,83 2 1,66 2 1,66
. FCE 3.15 3,03 - - 1 3,03
. FCE 3.13 2,30 6 13,80 6 13,80
. SUBTOTAL 3 459 593,28 462 596,33
. TOTAL 535 650,04 531 650,01
" (NR) ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA