ANEXO DROGARIA JJ LTDA - ME / 02.747.505/0002-20 25351.304751/2016-19 / 7473961 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0253066247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Sydebra Fabricação de Produtos Farmoquimicos Ltda / 26.700.656/0001-00 25351.327187/2019-55 / 1189802 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0223393240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitado, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não menciona a exportação de insumos farmacêuticos e não possui conclusão satisfatória.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.059, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/03/2024