RESOLUÇÃO-RE Nº 1.047, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DAY RIC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA / 22.441.375/0001-20
25351.899069/2024-10 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0021796246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0087737/24-9 NÃO FOI
CUMPRIDA INTEGRALMENTE, EM DESACORDO AOS INCISOS I E III DO ART 7º DA RDC Nº
204/2005. O ENDEREÇO DA EMPRESA CADASTRADO NO SISTEMA DA ANVISA NÃO FOI
COMPLEMENTADO, NÃO ATENDENDO O § 4º, DO ART. 5º, DO ANEXO I, DA RDC Nº
345/2002. NÃO FOI ESCLARECIDO COMO SERIA A ATUAÇÃO DA EMPRESA EM AMBIENTES
DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, NÃO
COMPROVANDO QUE ESTÁ SUJEITA À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE QUE TRATA
O INCISO XI, DO ART. 2º, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.
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AGREGUE MULTISERVICOS LTDA / 20.938.855/0001-75
25351.637642/2023-12 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS
RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1031679235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1145667/23-1 NO PRAZO DE 120 DIAS EM DESACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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TNSP CONTROLE AMBIENTAL LTDA / 17.200.364/0001-18
25351.169271/2022-43 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 4386085220
OTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0054803/23-1, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC
Nº 204/2005.
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QUEIROZ E BIGATAO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA / 27.137.754/0001-44
25351.620822/2023-57 /
9369 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS EM
RECINTOS ALFANDEGADOS / 1004492235