RESOLUÇÃO-RE Nº 1.017, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/03/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48
Camisa Endoscópica Medf1rst
25351.945033/2024-15 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095705244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALC ALERGIA CLINICA, LABORATORIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
/ 74.684.135/0001-50
heron ios solution
25351.802243/2020-88 / 80015839002
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0267403241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
AIR OPTIX COLORS - PLANA
25351.588869/2020-76 / 81869420061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250108241
AIR OPTIX COLORS
25351.588847/2020-14 / 81869420058
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0249993244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME /
20.438.465/0001-36
COMPONENTES PROTÉTICOS PILARES EM TITÂNIO AMMAX
25351.367435/2023-87 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0592343235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME /
28.415.097/0001-12
COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO - NÃO ESTÉRIL com fio radiopaco
25351.399513/2019-26 / 81648610012
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0197716237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 06.203.702/0001-59
Human Irisin ELISA Kit
25351.056486/2024-67 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0229661246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA / 17.910.635/0001-29
GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO DE JAMBU LOUNGERIE BY SOPHIE
25351.585141/2023-35 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0948549238
GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO COM ÁCIDO HIALURÔNICO LOUNGERIE BY SOPHIE
25351.585198/2023-34 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0948618230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90
AIRMED ILIB
25351.595922/2023-38 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0965161234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. / 17.106.938/0001-
93
Bluem Gel Oral
25351.575715/2023-67 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0932801234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
GENTELL Fix Tape
25351.077493/2024-01 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267905246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.030.987/0001-46
Etacoat
25351.037114/2024-31 /
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0195056248
VISTAGEL 2.4
25351.037117/2024-75 /
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0195060245
NuVisc PRO
25351.037163/2024-74 /
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0195115244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CROMA-PHARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 20.092.174/0001-39
VISTAGEL 2.4
25351.423645/2019-86 / 81110980013
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191096245
NuVisc PRO
25351.400290/2018-76 / 81110980008
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191137243
Etacoat
25351.319040/2018-19 / 81110980009
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191172243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DEFERTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 34.440.014/0001-48
COMPRESSA DE GAZE DEFERTEX
25351.801438/2021-91 / 82230310003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0249448246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34
KIT IMPLANTE CIRURGICO DESC SHOP
25351.318907/2023-78 / 82635730005
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0751342238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DPS - Distribuição Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos para Saúde
LTDA. / 13.558.813/0001-43
Autoteste Dengue
25351.076283/2024-97 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0266576249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA /
05.944.604/0001-00
Sistema de Válvula Cardíaca Transcateter Edwards SAPIEN 3 Ultra RESILIA
25351.571501/2023-11 /
8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0926196235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12
Analisador de Coagulação
25351.083485/2024-95 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0279761244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
euro parts brasil industria e comercio de instrumental cirurgico ltda / 13.440.884/0001-47
Kit Euromax
25351.298770/2023-28 / 81824210024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0162849249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
G D RUFINO LTDA EPP / 00.425.586/0001-36
FIXADOR EXTERNO ESTÁTICO PARA OSSOS MÉDIOS E LONGOS
25351.405684/2017-94 / 80542260022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0248382241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP /
07.610.601/0001-65
Centrífuga para microplacas - Linha Genética/Bio Mol
25351.077186/2024-11 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267582242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA / 34.255.136/0001-64
Carbapenem Resistant Enterobacteriaceae Test Kit (LFA)
25351.080634/2024-64 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0274160242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP /
19.443.457/0001-07
Sistema de Fixação Cervical Anterior Easy Plate - NOVAX DMA
25351.122582/2023-20 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 0199640238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12
TESTE RÁPIDO DE TSH
25351.370672/2019-49 / 80583710014
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0255324243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INGÁ - MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. / 04.037.992/0001-82
CAMPO ESTÉRIL INGÁMED
25351.366336/2015-68 / 80086720053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0253555248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA VITAGOLD
25351.378442/2013-46 / 10296900111
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0256600244
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA ESTÉRIL VITALGOLD
25351.629862/2022-83 / 10296909035
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0256650241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
INSTRUMENTOS ENDOSCOPICOS ENDOPATH -PINCAS CIRURGICAS ENDOSCOPICAS
25000.010490/92-84 / 10132590037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0264879244
Sistema RIA 2 - Colheita
25351.625078/2021-15 / 80145909093
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250336243
RIA 2 - Cabeças de Fresagem
25351.625081/2021-39 / 80145909094
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250340241
PEÇA DE MÃO HARMONIC
25351.641851/2007-32 / 80145901082
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250341247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
BF-FDOI Lise BR
25351.076895/2024-80 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267266243
BF-FDTI Lise BR
25351.076878/2024-42 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267247249
BF-FBH Lise BR
25351.077045/2024-07 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267430248
Kit Reagente Reticulócitos
25351.077389/2024-16 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267793243
BF-5D Diluente BR
25351.077238/2024-50 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0267635249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LINK DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS DO BRASIL LTDA / 33.657.031/0001-79
MEGASYSTEM-C DIAPHYSEAL NÃO ARTICULAR LINK
25351.123986/2023-31 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 0202515231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LYSANDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. / 60.397.965/0001-91
IonLysGlass
25351.033369/2024-25 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0188562249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAISMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.143.706/0001-24
COMPRESSA DE GAZE MAISMED TEX ESTERIL
25351.087212/2024-10 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0286066246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
mde descartáveis ltda / 15.344.676/0001-70
VESTIMENTA DESCARTÁVEL - MDE DESCARTÁVEIS
25351.380543/2023-45 / 82637410001
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0926976231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Ressuscitador de Silicone Oval Ambu®
25351.926831/2024-30 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0065890248
Cama de Fototerapia Neonatal
25351.941275/2024-21 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089304241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MICO BIOMED DO BRASIL LTDA / 40.749.573/0001-37
Solução Controle de Hemoglobina VERI-Q MATE (MHCS-2)
25351.065558/2024-67 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0246094249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73
CURATIVO LÍQUIDO HEMOSTÁTICO SEM DOR DERMA PROTECT
25351.022016/2024-08 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0168656248
CREME BARREIRA DERMAPROTECT
25351.029803/2024-72 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182219241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
/ 04.645.160/0001-49
Família de Kits MULTIPLEX para Detecção e Genotipagem do Papilomavírus Humano(HPV)
através de PCR e Hibridização Reversa - KIT XGEN MULTI HPV LYO CHIP -
25351.091910/2020-96 / 80502070090
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família
/ 1334165238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. /
12.568.799/0001-04
TRANSFERENTE
25351.853579/2018-94 / 81684340010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0181899248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 23.659.970/0001-07
NT RECIPROCANTE
25351.074411/2024-68 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0262391244
FILE PANTHER
25351.081064/2024-20 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0274869241
FILE VONO
25351.078247/2024-68 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0269140247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09
Oltra Access - Trocarte descartável Oltramed
25351.068559/2024-63 /
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0252360249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 14.829.987/0001-66
Oltra Access - Trocarte descartável Oltramed
25351.378751/2021-12 / 81425789006
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0156840243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Portal Brasil Comércio Internacional Ltda. / 09.044.056/0001-12
Dosador de Medicamentos
25351.083838/2024-57 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280152248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família Cassete de Teste para Dengue IgG/IgM (Sangue Total/Soro/Plasma)
25351.511738/2022-62 / 81325990230
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família
/ 1431104230
Família Teste Rápido da Fertilidade Masculina em cassete SP-10 (Sêmen) Autoteste (OSP-
902H)
25351.672519/2022-59 / 81325990223
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0194398242
Família Teste Rápido Combinado em Cassete de Anticorpo HIV 1/2 e Antígeno p24
(SangueTotal/Soro/Plasma)
25351.159683/2023-56 /
8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0259784231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24
ESTAÇÃO DE TRABALHO AUTOMATIZADA JANUS
25351.745107/2009-68 / 10298910107
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0282604243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04
MEDGEL - GEL DE SILICONE PARA TRATAMENTO DECICATRIZES
25000.023505/97-05 / 10102180037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0238397246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME / 00.678.593/0001-40
SERINGA PREENCHIDA ESTÉRIL STERIFARMA
25351.356080/2023-09 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0575550236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA /
44.699.326/0001-24
Agulhas para caneta de insulina QualyFine Safety
25351.076931/2024-13 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0267306245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69
CARESS FLOW
25351.930728/2024-94 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0072029242
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 66
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 46