DESPACHO DECISÓRIO Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 4)

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 3 (três) regiões geográficas;
2 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de
inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência
social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um
estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais
Conselhos;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da
entidade ou organização em vigor;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
6 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007958/2024-55
ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ - REDES DA MARÉ
CNPJ: 08.934.089/0001-75
CANDIDATA (O): TAINÁ DE PAULA ALVARENGA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 3 (três) regiões geográficas;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades
dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
7 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007954/2024-77
CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE
PAULO
CNPJ: 34.127.563/0001-67
CANDIDATA (O): LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "f" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento
concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, cadastro
não está concluído;
2 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (assessoramento) cópia da inscrição do
Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
8 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007953/2024-22
INSTITUTO MANDA VER
CNPJ: 30.587.116/0001-30
CANDIDATA (O): ANTÔNIO MARCOS DA TRINDADE
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 3 (três) regiões geográficas;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto do candidato
designado;
3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de
inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência
social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um
estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais
Conselhos;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da
entidade ou organização em vigor;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
9 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007939/2024-29
CLUBE DE MÃES COMUM UNIÃO
CNPJ: 04.649.371/0001-50
CANDIDATA (O): VITÓRIA MARIA HOLANDA DOS SANTOS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Requerimento Intempestivo - O prazo para envio da documentação
necessária à habilitação é de 02 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024
conforme § 3º do inciso II do Art. 10 da Resolução 126/2023;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser
eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo
candidato designado
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de funcionamento, conforme Anexo II,
assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento concluído no
Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
5 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de
inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência
social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um
estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais
Conselhos;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da
entidade ou organização em vigor.
7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
9 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.006784/2024-11
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO
CNPJ: 45.726.070/0001-60
CANDIDATA (O): Não especificado
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: 2 formulários de designação de
2 pessoas físicas distintas a serem eleitas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "d" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: 2 cópias de documento oficial com
foto de 2 candidatos distintos.
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007088/2024-14
CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - CONFETAM/CU
CNPJ: 03.990.382/0001-36
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: os relatórios não especificam o
ano das atividades.
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007100/2024-91
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS
CNPJ: 05.259.380/0001-05
CANDIDATA (O): MARIA APARECIDA GUERRA VICENTE
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-B: assinalados os campos como candidato/eleitor e eleitor ao mesmo
tempo;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: Relatórios não especificam o ano
das atividades.
4 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007607/2024-44
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI
CNPJ: 56.566.235/0001-08
CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso
II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, juntamente com autodeclaração, conforme Anexo IV, devidamente
assinado pela(o) representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o),
faltou a autodeclaração.
5 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007948/2024-10
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO
CNPJ: 35.329.614/0001-04
CANDIDATA (O): ANA LÚCIA SOARES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ: o CNPJ apresentado na folha 9 do processo é
67.187.211/0001-55 enquanto nos demais documentos é 35.329.614/0001-04;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto do candidato
designado;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades que atenda aos critérios do
art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois
últimos exercícios.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
71000.005151/2024-88
ONCB - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo
representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o) além de não ter
encaminhado a autodeclaração anexa ao referido documento.
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
71000.007944/2024-31
CEDRO - CENTRO DE ESTUDOS E DISCUSSÕES ROMANI
CNPJ: 08.505.391/0001-08
CANDIDATA (O): MAURA NEY PIEMONTE
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 126/2023:
representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que,
comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco)
ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em
duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 -Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação
da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo
representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 4 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto da(o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de
funcionamento, conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da
organização;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 7 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual
diretoria;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades, que atenda a
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios,
que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal;
8 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
10 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração da(o) dirigente
afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V. O documento
não está assinado.
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
71000.005486/2024-04
MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -
MNCR
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): ALEXANDRE DEUCHER
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao art. 3º da Resolução CNAS n.º 126/2023, de 20 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023:
representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que,
comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco)
ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em
duas ou mais regiões do Brasil;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item
6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades
referentes aos dois últimos exercícios, que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de
abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pelo
representante legal.
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
71000.007867/2024-10
MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): RAFAEL MACHADO DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou
fórum, conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo
candidato designado.
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
71000.007941/2024-06
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
DE RUA - MNLDPSR
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 126/2023:
comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas
regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no
Distrito Federal;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item
1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: faltou a assinatura do
representante legal e do candidato designado no requerimento de habilitação - Anexo
I-D;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item
4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de
reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da
assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado
pela(o) secretaria, não está conforme o Anexo III;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da carta de compromisso ou
documento similar conforme previsto no inciso VII, parágrafo 1º do artigo 4º da
Resolução CNAS nº 99, de 2023;
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item
6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades não
comprova a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios.
DAS ELEITORAS
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
71000.002523/2024-14
NÚCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCAL - NURAP
CNPJ: 57.745.291/0001-64
ELEITOR (A): VERÔNICA VIDOVIX DA SILVA HELFSTEIN
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 3 (três) regiões geográficas: Atende apenas na Região Sudeste nos estados de São
Paulo e Minas Gerais;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art.
9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do
inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades
dos dois últimos exercícios, que comprove atuação em âmbito nacional.
2 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007105/2024-13
INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPAC
CNPJ: 11.595.331/0001-38
ELEITOR (A): SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentou relatório apenas
do ano de 2023.
3 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007097/2024-13
JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA CNPJ:
33.574.617/0001-70
ELEITOR (A): FABIOLA MOLULO TAVARES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso
I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois
últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentou apenas
Relatório de 2022.
4- Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007606/2024-08
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR (A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art.
9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art.
9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.
5 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007871/2024-88
COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA - CRPD CNPJ: 27.814.313/0001-30
ELEITOR (A): ARACY MARIA DA SILVA LÊDO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 3 (três) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura de seu representante legal e do eleitor;